CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SÃO LUÍS

Esta Circular de Informação Aeronáutica visa ao ordenamento do tráfego de aeronaves voando VFR na Área de Controle Terminal de São Luís (TMA-SBWS), sob sua projeção e em todas as demais Estruturas nela existentes, estabelecendo Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual (REA).

Diretriz da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Art. 1º A presente Diretriz tem por finalidade nortear as atividades relacionadas ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, incluindo sua evolução até 2040, de forma a manter as operações no espaço aéreo sob a responsabilidade do Brasil seguras, eficientes, ordenadas e ambientalmente sustentáveis, consoante com as orientações do Comando da Aeronáutica - COMAER e levando em consideração as recomendações emitidas pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI. Entrada em vigor: 26 de fevereiro de 2025. Publicada no BCA nº 40 de 26 de fevereiro de 2025. Revoga a DCA 351-2/2021 (Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº48 de 12/3/2021 e a DCA 351-1/2020 (Portaria R-66/GC3 de 17/9/2020  - Boletim do Comando da Aeronáutica Reservado n°26 de 30/09/2020). 

TRANSITION ALTITUDE (TA) HARMONIZATION IN TMA OF THE BRAZILIAN AIRSPACE CONTROL SYSTEM (SISCEAB)

The purpose of this Circular is to inform users about the beginning of the revision process for transition altitudes (TA), aiming to harmonize TAs at 10,000` in all Terminal Control Areas (TMA) of SISCEAB. The TAs will be modified to 10,000’, as the Air Navigation Procedure Charts are updated, in accordance with the Implementation Plan detailed in item 5 of this Circular.

HARMONIZAÇÃO DA ALTITUDE DE TRANSIÇÃO (TA) NAS TMA’S DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO (SISCEAB )

A finalidade desta Circular é informar os usuários sobre o início do processo de revisão das altitudes de transição (TA), rumo à harmonização das TAs para 10.000` em todas as Áreas de Controle Terminal (TMA) do SISCEAB.    As TAs serão modificadas para 10.000’, na medida em que  as Cartas de Procedimento de Navegação Aérea forem atualizadas, conforme o Plano de Implementação detalhado no item 5 desta Circular.

ROTA PARA AERONAVES EM TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS PROCEDENTES DA TMA-RJ COM DESTINO A SBMT.      

Esta Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem como objetivo direcionar as aeronaves sob Regras de Voo por Instrumentos (IFR), realizando transporte regular de passageiros, procedentes de aeródromos da TMA-RJ, com destino ao Aeródromo Campo de Marte – SBMT.

Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Normatizar o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e estabelecer as atribuições do Órgão Central e dos elos na sistemática de gerenciamento e controle da circulação aérea, civil e militar, de modo seguro e eficiente, conforme legislação nacional pertinente, acordos e tratados internacionais assumidos pelo Brasil.

Regimento Interno do Instituto de Controle do Espaço Aéreo

Capacitar recursos humanos, realizar pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, assim como executar avaliação de conformidade no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Entrada em vigor: 28 de maio de 2024. Publicado no BCA nº 100 de 28 de maio de 2024. Revoga RICA 21-188/2019.

Programa de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica Aplicada ao Controle do Espaço Aéreo(PPCITA)

A PORTARIA DECEA Nº570/APLAN, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, aprova a REEDIÇÃO da Instrução que dispõe sobre o Programa de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica Aplicada ao Controle do Espaço Aéreo (PPCITA).Entrada em vigor na data de 1 de janeiro de 2023. Publicada no BCA nº 219, de 29 de novembro de 2022. Revoga a Portaria DECEA nº 191/APLAN, de 28 de setembro de 2021, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 196, de 26de outubrode 2021.(ICA 351-5/2021)

Concepção Operacional UTM Nacional

A ´Portaria DECEA Nº439/DNOR8 de 8 de setembro de 2022, aprova a EDIÇÃO da Diretriz do Comando da Aeronáutica que estabelece a Concepção Operacional UTM Nacional. Publicada no BCA nº 175 de 16 de setembro de 2022. Entrada em vigor : 3 de outubro de 2022.

Autorização de Tráfego por Meio de Enlace de Dados

Divulgar aos usuários dos Serviços de Navegação Aérea a ativação do Serviço de Transmissão de Autorização de Controle de Tráfego Aéreo por Meio de Enlace de Dados, aqui denominado DCL (CLEARANCE DATA LINK).

Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o Período de 2014 a 2021

Estabelecer, para o período 2014 a 2021, o planejamento de atividades e projetos necessários a manutenção, operação, desenvolvimento e evolução do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Swim no ATM Nacional

Aprovar a edição da Diretriz 351-5 “SWIM no ATM Nacional”.

Regras de Apresentação de Plano de Voo para Voos VFR dentro dos limites laterais da TMA-SP e TMA-RJ

Esta Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade estabelecer e divulgar critérios específicos relacionados à apresentação de Plano de Voo para os voos VFR realizados inteiramente dentro das projeções dos limites laterais da TMA-SP e TMA-RJ.

Data Link VOLMET (D-VOLMET)

Inform the users of Air Navigation Services that the Meteorological Information for Aircraft in Flight Service is available via Data Link, herein referred to as DVOLMET (DATA LINK VOLMET).

Plano de Desenvolvimento de Sistemas do Controle do Espaço Aéreo (PDSCEA)

Estabelecer as ações para o contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), até 2014

Sobrevôo sem Pouso

Diretriz para a Implantação do Projeto Gestão de Informações Aeronáuticas do SISCEAB - Projeto AIM-BR