Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Normatizar o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e estabelecer as atribuições do Órgão Central e dos elos na sistemática de gerenciamento e controle da circulação aérea, civil e militar, de modo seguro e eficiente, conforme legislação nacional pertinente, acordos e tratados internacionais assumidos pelo Brasil.

Regimento Interno do Instituto de Controle do Espaço Aéreo

Capacitar recursos humanos, realizar pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, assim como executar avaliação de conformidade no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Entrada em vigor: 28 de maio de 2024. Publicado no BCA nº 100 de 28 de maio de 2024. Revoga RICA 21-188/2019.

Programa de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica Aplicada ao Controle do Espaço Aéreo(PPCITA)

A PORTARIA DECEA Nº570/APLAN, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, aprova a REEDIÇÃO da Instrução que dispõe sobre o Programa de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica Aplicada ao Controle do Espaço Aéreo (PPCITA).Entrada em vigor na data de 1 de janeiro de 2023. Publicada no BCA nº 219, de 29 de novembro de 2022. Revoga a Portaria DECEA nº 191/APLAN, de 28 de setembro de 2021, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 196, de 26de outubrode 2021.(ICA 351-5/2021)

Concepção Operacional UTM Nacional

A ´Portaria DECEA Nº439/DNOR8 de 8 de setembro de 2022, aprova a EDIÇÃO da Diretriz do Comando da Aeronáutica que estabelece a Concepção Operacional UTM Nacional. Publicada no BCA nº 175 de 16 de setembro de 2022. Entrada em vigor : 3 de outubro de 2022.

PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO ATM NACIONAL

Aprovar a reedição da PCA 351-3 “Plano de Implementação ATM Nacional”.Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.Revoga-se a Portaria DECEA nº 37/DGCEA, de 22 de março de 2012, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 075, de 18 de abril de 2012.

Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Portaria nº R-66/GC3, de 17 de setembro de 2020 que aprova a reedição da Diretriz do Comando da Aeronáutica 351-1 que estabelece a “Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro”. Entra em vigor em 1° de outubro de 2020. Publicada no BCA Reservado n° 26, de 30 de setembro de 2020. Revoga-se a Portaria n° R-64/GC3, de 19 de janeiro de 2010, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica Reservado n° 3, de 29 de janeiro de 2010.

Concepção Operacional ATM Nacional

Apresentar a visão prospectiva para a evolução do Sistema ATM Nacional, visando possibilitar as orientações necessárias ao estabelecimento da estratégia de evolução das capacidades do SISCEAB, de forma ordenada, segura, oportuna, sustentável em relação ao meio ambiente e alinhada ao Conceito Operacional ATM Global da OACI. Revogar a Portaria nº 630/GC3, de 1º de dezembro de 2011, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 229, de 5 de dezembro de 2011.

Autorização de Tráfego por Meio de Enlace de Dados

Divulgar aos usuários dos Serviços de Navegação Aérea a ativação do Serviço de Transmissão de Autorização de Controle de Tráfego Aéreo por Meio de Enlace de Dados, aqui denominado DCL (CLEARANCE DATA LINK).

Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o Período de 2014 a 2021

Estabelecer, para o período 2014 a 2021, o planejamento de atividades e projetos necessários a manutenção, operação, desenvolvimento e evolução do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Swim no ATM Nacional

Aprovar a edição da Diretriz 351-5 “SWIM no ATM Nacional”.

Regras de Apresentação de Plano de Voo para Voos VFR dentro dos limites laterais da TMA-SP e TMA-RJ

Esta Circular de Informações Aeronáuticas (AIC) tem por finalidade estabelecer e divulgar critérios específicos relacionados à apresentação de Plano de Voo para os voos VFR realizados inteiramente dentro das projeções dos limites laterais da TMA-SP e TMA-RJ.

Data Link VOLMET (D-VOLMET)

Inform the users of Air Navigation Services that the Meteorological Information for Aircraft in Flight Service is available via Data Link, herein referred to as DVOLMET (DATA LINK VOLMET).

Plano de Desenvolvimento de Sistemas do Controle do Espaço Aéreo (PDSCEA)

Estabelecer as ações para o contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), até 2014

Sobrevôo sem Pouso

Diretriz para a Implantação do Projeto Gestão de Informações Aeronáuticas do SISCEAB - Projeto AIM-BR